REGULAMENTA, NOS TERMOS DE SEU ARTIGO 7º A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.871/94 QUE PROÍBE O TABAGISMO EM LOCAIS ESPECIFICADOS E, BEM ASSIM, NORMAS INDICADAS DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI Nº 2.591-A/92).

ALTERA OS ANEXOS I, II E III, MENCIONADOS NO ARTIGO 1º (´PRIMEIRO) DO DECRETO NÚMERO 2095/94 E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2008-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.                         

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POUSO ALEGRE – IPASE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI NÚMERO 2.661/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI N. 2.766 DE 31/12/1993, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.