DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.                                                                                                                                                               

APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.                                                                           

REGULAMENTA A ESCOLHA DO SUPERINTENDENTE DO IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, ESTRUTURADO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 46, I E III, ARTIGO 51 E SEUS PARÁGRAFOS E ARTIGO 52, ITENS I A XVII, DA LEI N° 4011/2002-A E LEI N° 4028/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AS FARMÁCIAS DROGARIA FARMAVIDA, LOCALIZADA NA RUA CEL. JOAQUIM ROBERTO DUARTE, 501/505 E DROGARIA AMERICANA, LOCALIZADA NA RUA ALFERES GOMES MEDELA, 94, JADIM NORONHA, A EXERCEREM A SUA ATIVIDADE LIBERADAS DO PLANTÃO PREVISTO NA LEI Nº 3.736/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DO FORMULÁRIO DE “SOLICITAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – SIDF e, AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICIDADE PERMITIDA NO MUNICÍPIO - APPM”.

APROVA ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, 2ª ETAPA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.978/92                                           

APROVA O LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE POUSO ALEGRE, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ BARBOSA PEREIRA E SUA MULHER ZULMIRA DELFINO PEREIRA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO Nº 1.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2008-A/93, DECRETO Nº 2272/97, DE 15/09/1997, DECRETO Nº 2339/99, DE 01/03/1999, DECRETO Nº 2372/99 DE 23/10/1999.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA NO HORTO FLORESTAL, BEM COMO FAZER CHURRASCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.                                                           

REGULAMENTA A LEI N.º 4007/2002, QUE PENALIZA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, QUE EXPÕEM MATERIAL PORNOGRÁFICO.