Declara de utilidade pública para os fins que menciona o imóvel devidamente descrito sob a matrícula n. 93.994 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.

Dispõe sobre o reajuste tarifário do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Rural no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.           

Dispõe sobre renovação de declaração de utilidade pública da entidade Associação de São Rafael.                                                                                                             

Aprova o Loteamento Residencial “ALTOS DO YPIRANGA”, situado na Rodovia BR-459, Matrícula nº 6.530, propriedade de SM Construtora e Imobiliária LTDA., CNPJ nº. 19.836.876/0001-67.

Procede ao cancelamento de dívida flutuante (restos a pagar 2016) e dá outras providências.                                                                                                                     

Altera a redação do art. 3º, b, 2; do art. 12, inciso I; do art. 19, caput e §2º; e do art. 20 do Decreto nº 4.075/2013, que “dispõe sobre a opção do contribuinte para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Pouso Alegre e revoga o Decreto nº 4.781/2017”.

Dispõe sobre a transferência das turmas do Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre para a Rede Estadual de Ensino; sobre a situação funcional dos Professores Municipais Nível IV; e dá outras providências.

Regulamenta o parágrafo único do art. 15, da Lei 5.333/2013, estabelecendo o processo de eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), como representantes da sociedade civil.

Dispõe sobre convocação para a Conferência Municipal de Educação - 2017 e dá outras providências.                                                                                                         

Dispõe sobre renovação de Declaração de Utilidade Pública da Associação de Caridade de Pouso Alegre - ACPA.