Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa ou judicial, o imóvel que menciona.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de regularização de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de retificação, regularização e unificação de lotes e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de regularização de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDelega competências à Secretária Municipal de Saúde.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de retificação e regularização e de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de retificação e regularização e de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a aprovação de regularização de gleba e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências.
Veja MaisSubstitui componentes da Comissão Conjunta para implementação do Plano de Ação para adequação das administrações direta e indireta no âmbito do poder Executivo e Legislativo às exigências do Decreto 10.540/2020 em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração (...)
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