ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA Nº 1653, DE 10/06/94.
SUSPENDE, POR TEMPO INDETERMINADO, A EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS DE LICENÇA E DE FUNCIONAMENTO PARA DISTRIBUIDORAS, DEPÓSITOS E POSTOS DE GÁS DOMÉSTICO E CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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