Altera o ítem III do Artigo 138 da Lei Municipal nº 51/72 (estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município).
Lei Ordinária 499/1978
de 14/12/1978
Retifica datas da Lei Municipal nº 473/78 (prorroga os benefícios fiscais concedidos pela Lei Municipal nº 01 de 08-01-69 de 21-07-78 e dá outras providências.
Lei Ordinária 498/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, dando outras providências.
Lei Ordinária 497/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar, através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, dando outras providências.
Lei Ordinária 496/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Poder Executivo a doar a data nº 07 da quadra nº 13 do Loteamento Parque Dom Pedro I, para a Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, dando outras providências. (revogada pela Lei nº 1.379)
Lei Ordinária 495/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para implantação de Parque Industrial e dá outras providências.
Lei Ordinária 494/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Poder Executivo a doar as datas nºs 05 (cinco) e 06 (seis), da quadra 37 (trinta e sete) do loteamento Jardim Petrópolis, dando outras providências. (revogada pela Lei nº 617)
Lei Ordinária 493/1978
de 14/12/1978
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, dando outras providências.
Lei Ordinária 492/1978
de 14/12/1978
Altera disposições de anexos da Lei Municipal nº 246, de 13.12.75 - Código Tributário, dando outras providências.
Lei Ordinária 491/1978
de 23/11/1978
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.979, 1.980 e 1.981.
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