Dispõe sobre a Cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo a estabelecimentos Bancários e Sociedade Uniprofissionais. (alterada pela Lei nº 1.959)
Lei Ordinária 752/1981
de 12/12/1981
Doação de Materiais à Diversas Entidades.
Lei Ordinária 751/1981
de 12/12/1981
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária 750/1981
de 12/12/1981
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.
Lei Ordinária 749/1981
de 12/12/1981
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, dando outras providências.
Lei Ordinária 748/1981
de 12/12/1981
Concede aumento à remuneração dos servidores da municipalidade, dando outras providências.
Lei Ordinária 747/1981
de 12/12/1981
Autoriza a doação de área de terras localizadas em Vila Alta à FUNDEPAR, dando outras providências.
Lei Ordinária 746/1981
de 12/12/1981
Desafeta área de terras de uso Público, localizada na Sede do Distrito de Vila alta, dando outras providências.
Lei Ordinária 745/1981
de 12/12/1981
Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito por antecipação da Receita Orçamentária.
Lei Ordinária 744/1981
de 12/12/1981
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências.
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