Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de ISSQN a instituições particulares de ensino de 1º grau que oferecerem bolsas de estudos, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o agendamento de consultas médicas por via telefônica nos postos de saúde do Município, para pessoas com idade igual ou superior a cinqüenta e cinco anos.
Veja MaisInstitui a COLETA SELETIVA DE LIXO, e dá outras providências. (alterada pela Lei nº 2.732)
Veja MaisAutoriza a abertura e pavimentação da segunda via da Avenida Rotary.
Veja MaisAutoriza a abertura e pavimentação da segunda via da continuação da Avenida Paraná e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, Secretaria de Estado dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem - DER, do Estado do Paraná.
Veja MaisAltera a Lei nº 1976, de 13 de maio de 1996. (IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS).
Veja MaisDispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Veja MaisAutoriza a dispensa de inclusão nos financiamentos aos moradores, dos valores correspondentes a participação do Município nas aquisições dos terrenos destinados às Vilas Rurais em implantação nos Distritos de Lovat, Serra dos Dourados e Santa Elisa.
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