Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umuarama para o exercício financeiro de 2018.
Veja MaisDispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Umuarama, para o período de 2018/2021.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a alienar imóveis do Município de Umuarama no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama - PRODEU, nos termos da Lei nº 4.208, de 27 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 202, de 27 de setembro de 2017, na forma que especifica. (revogada pela Lei (...)
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóvel à Associação Assistencial e Promocional Casa da Paz, e dá outras providências. (alterada pela Lei n° 4.296)
Veja MaisAutoriza o Município de Umuarama a instituir o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Veja MaisEstabelece as divisas do Distrito Administrativo de Serra dos Dourados.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar a 4ª alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para a conservação da biodiversidade da Bacia dos Rios Xambrê e Piquiri em que o Município de Umuarama faz parte, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/200 (...)
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