Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Umuarama e dá outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nº 59, 60, 62, 70, 80, 82, 91, 92, 101, 103, 104, 105, 118, 131, 172, 174, 193, 209, 210, 238, 247, 251, 271, 292, 339, 340 e 356) - Ver Lei Complementar 123, 252, 305, 336, 337 e (...)
Veja MaisDispõe sobre a incidência, o fato gerador, a base de cálculo e estabelece as Taxas a serem cobradas pela Divisão de Vigilância Sanitária. (alterada pelas Leis Complementares nºs 071 e 088).
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 001, de 26 de dezembro de 1990. (revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).
Veja MaisInstitui a gratificação de produtividade aos servidores lotados na Seção de Fiscalização e Controle do ISSQN, da Divisão de Fiscalização e Controle de ICMS e ISSQN, da Secretaria de Fazenda. (revogada pela Lei Complementar nº 069 e alterada pela Lei Complementar nº 188)
Veja MaisAltera o artigo 102, modifica o Parágrafo único e acrescenta o § 2º, no mesmo artigo, e altera o Parágrafo único do artigo 103, da Lei Complementar nº 018/92, de 28 de maio de 1992. (revogada pela Lei Complementar nº 90).
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 17/92.
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