Altera a Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997.(Código Tributário)
Veja MaisAltera a Tabela I, anexa à Lei Complementar n° 050, de 23 de dezembro de 1997. (Código Tributário) (revogada pela Lei Complementar nº 118).
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 12/92, de 06 de abril de 1992, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 17/92.
Veja MaisDá nova redação à Súmula e ao art. 1º da Lei Complementar nº 017/92, de 08 de maio de 1992.
Veja MaisAltera a alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 001/90, de 26 de dezembro de 1990. (alterada pela Lei Complementar 083 e revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).
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