Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 110, da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar nº 101).
Veja MaisCria empregos públicos e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 56, da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, converte em real todos os valores expressos em UFIR, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 17/92.
Veja MaisAltera a Lei complementar nº17/92.
Veja MaisEstabelece novo prazo para aprovação de processos de desmembramento de lotes urbanos.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.