Altera o art. 20, da Lei Complementar nº 083, de 28 de fevereiro de 2001. (revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).                                                 

Altera a Lei Complementar nº 001, de 26 de dezembro de 1990, e a Lei Complementar nº 083, de 28 de fevereiro de 2001. (revogada pelas Leis Complementares nºs 147 e 214).

Converte em Real todos os valores expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR; estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes de toda a legislação municipal, e dá outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 109 e 189).

Altera o parágrafo 1º, acrescenta o parágrafo 4º e inciso I, ao artigo 14, da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, e substitui a Tabela VII, anexa a mesma Lei Complementar. (Revogada pela Lei Complementar nº 380)

Altera o artigo 102, caput, os parágrafos 1º e 2º, e acrescenta o parágrafo 3º, ao mesmo artigo; altera o parágrafo único do artigo 103, da Lei Complementar nº 018/92, de 28 de maio de 1992.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Umuarama, titulares de cargo efetivo, incluídas suas autarquias e fundações; modifica as regras para organização e funcionamento; cria o Fundo de   (...)

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049 de 18 de dezembro de 1997.                                                                                                                                                           

Prorroga até 31 de dezembro de 2003, o prazo para o gozo da licença a que se refere o § 1º, do art. 102, da Lei Complementar nº 018/92, de 28 de maio de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 1997, para os servidores que prestaram concurso em 1991 e ainda não usufruíram o   (...)

Estabelece novo prazo para aprovação de processos de desmembramento de lotes urbanos.                                                                                                                                 

Cria vagas de empregos públicos e dá outras providências.