Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 050, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Umuarama, bem como acrescenta os dispositivos mencionados, e dá outras providências. (alterada pelas Leis Complementares nºs 123 e 305 - ver Leis Com (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 106, de 26 de dezembro de 2002.
Veja MaisDispõe sobre a cassação do Alvará de Licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisProrroga o prazo de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 030/94, de 29 de agosto de 1994, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 017, de 08 de maio de 1992.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 015, de 06 de abril de 1992.
Veja MaisProrroga prazo de vigência da Lei Complementar nº 017, de 08 de maio de 1992.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 013/92, de 06 de abril de 1992.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 072, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 097, de 08 de julho de 2002. (alterada pela Lei Complementar nº 193)
Veja MaisExclui, para o exercício de 2003, da atualização anual de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 092, de 26 de dezembro de 2001, a Taxa Anual de Vistoria de Segurança Contra Incêndio e a Taxa de Combate a Incêndio, vinculadas ao Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiro (...)
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