PROMOVE A ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDá nova redação ao Artigo 2º, inciso IV, do Decreto n. 057 de 1º de março de 2006.
Veja MaisExonera servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a lotação de servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Veja MaisNomeia servidores para o cargo de provimento efetivo que abaixo menciona.
Veja MaisDispõe sobre a lotação de servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
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