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Lei Complementar 307/2017 de 09/10/2017
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 269/14 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 292/16, NO QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE POSSUEM 2 (DOIS) VÍNCULOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 306/2017 de 29/09/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 100/2003, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 305/2017 de 18/09/2017
.: Veja Mais :. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 304/2017 de 27/07/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE - REFISPOM-2017
Lei Complementar 303/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 302/2017 de 22/03/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE.
Lei Complementar 301/2016 de 15/12/2016
.: Veja Mais :. RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 300/2016 de 15/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO”
Lei Complementar 299/2016 de 13/07/2016
.: Veja Mais :. “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 298/2016 de 22/06/2016
.: Veja Mais :. “REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE POMERODE, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".