Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal

Lei Ordinária 3333/2019
de 15/07/2019

Altera dispositivo da Lei no 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, n  (...)

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Lei Ordinária 3332/2019
de 15/07/2019

autoriza o Município de Capinzal a efetuar despesas com o evento denominado “Troféu Destaque Econômico da Agricultura Familiar”, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão aplicados para custear despesas com a aquisição de troféus, decoração, divulgação, sonorização, material impresso  (...)

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Lei Ordinária 3331/2019
de 24/06/2019

denomina Dr. Vicente de Paulo Zanini Louzada a unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, localizada na Rua Benjamin Dorini Jr, do Loteamento João Batista Serena.

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Lei Ordinária 3330/2019
de 24/06/2019

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).                                                                                         

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Lei Ordinária 3329/2019
de 10/06/2019

autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobertura de despesas com a manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas, Estado Município, visando a fiscalizações do trâns  (...)

Lei Ordinária 3328/2019
de 10/06/2019

dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 3327/2019
de 31/05/2019

autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Capinzal e o Município de Ouro, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com objetivo de transportar alunos que frequentam cursos técnicos em outros Municípios.

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Lei Ordinária 3326/2019
de 31/05/2019

autoriza receber em doação, sem ônus, área de terra rural de 1.360,49 m² (um mil, trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Localidade denominada “Fazenda das Palmeiras”, de propriedade de Adalcira Toaldo Borges, Adnilce Toaldo Borges e Humberto Alcides Toaldo Borges, para fins de utilidade  (...)

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Lei Ordinária 3325/2019
de 27/05/2019

Designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2019, na forma que especifica.                                     

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Lei Ordinária 3324/2019
de 20/05/2019

PROJETO DE LEI Nº09/2019, estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais.                                                           

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