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Lei Ordinária 3103/2013 de 18/12/2013
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09, DE 2013, concede Auxílio Alimentação em pecúnia aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, na forma que especifica.

Verbetes: auxílio alimentação

Lei Ordinária 3102/2013 de 13/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 53, de 2013, que autoriza o Poder Executivo receber em doação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma máquina motoniveladora, na forma que especifica.

Verbetes: Motoniveladora

Lei Ordinária 3101/2013 de 13/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 52, de 2013, autoriza o Poder Executivo a proceder à baixa de bens inservíveis do SIMAE, na forma que especifica.

Verbetes: baixa bens SIMAE

Lei Ordinária 3100/2013 de 13/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 47, de 2013, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2014.

Verbetes: LOA/2014

Lei Ordinária 3099/2013 de 13/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 46, de 2013, corrige e promove adequações de valores nos programas de governo, constantes do anexo de prioridades e metas da Administração, referido no inciso I do art. 1º da Lei nº 3.080, de 2013, que dispõe a LDO/2014.

Verbetes: adequação valores LDO

Lei Ordinária 3098/2013 de 12/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 48, de 2013, institui cota de participação comunitária com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores.

Verbetes: cota hospital

Lei Ordinária 3097/2013 de 12/12/2013
.: Veja Mais :. PROJETO DE LEI Nº 051, DE 2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE.

Verbetes: convênio SC

Lei Ordinária 3096/2013 de 04/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 50 de 2013, altera o art. 1º da Lei nº 2.133, de 1999, que autoriza a celebração de convênio com CIDASC.

Verbetes: altera lei anterior

Lei Ordinária 3095/2013 de 04/12/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº 49 de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal.

Verbetes: Suplementação R$ 580.000,00

Lei Ordinária 3094/2013 de 27/11/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 2013, de autoria do Vereador Carlos Adriano Zocoli, que denomina e altera as Vias Públicas dos Loteamentos Verdes Campos e Novo Horizonte.

Verbetes: Denomina Vias Públicas

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".