Súmula: Abre crédito especial para regularização e pagamento de diversas contas referente ao corrente exercício.
Verbetes: crédito especial regularização e pagamento de contas corrente exercício
Veja MaisSúmula: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.126.000,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil cruzeiros).
Verbetes: CRÉDITO SUPLEMENTAR REFORÇO VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Veja MaisSúmula: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 189, de 29 de junho de 1960.
Verbetes: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUXÍLIOS VERBA
Veja MaisSúmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública, e dá outras providências.
Verbetes: firmar convênio com o Governo do Estado Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública combate à tuberculose, lepra, câncer e psicopatias
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre ajuda de custo ao Snr. Juiz de Paz da Sede da Comarca e Distritos.
Verbetes: destina verba mensal juiz de paz da sede da comarca e dos distritos
Veja MaisSúmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um terreno de propriedade de José Martins Perez e Antônio Gonzalvo Sanches.
Verbetes: transferência escritura definitiva área de terras adquirir aquisição imóvel
Veja MaisSúmula: “Estabelece os impostos sobre propriedade territorial rural e transmissão de propriedade imóvel inter-vivos”.
Verbetes: cria imposto sobre propriedade territorial rural e transmissão de propriedade imóvel inter-vivos tributo imóveis na zona rural do município incorporação ao capital de sociedade
Veja MaisSúmula: Cría emenda ao Orçamento para o exercício de 1962.
Verbetes: receitas diversas imposto serviço de utilidade pública serviços urbanos material permanente material de consumo
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