SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis, conforme se especifica.
Verbetes: Aquisição de imóveis pelo Executivo
Veja MaisSÚMULA: Declara de utilidade pública e dá outras providências.
Verbetes: Declara de Utilidade Pública
Veja MaisSÚMULA: Autoriza doação de imóvel para fins industriais. (Vide Lei Municipal nº 1.182/2008)
Verbetes: Doação de imóvel
Veja MaisSÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Verbetes: Abertura de Crédito Suplementar
Veja MaisSúmula: Transforma a Rua Paulo Rodrigues, em Eixo de Comércio e Serviço "2ECS-2".
Verbetes: Eixo de Comércio e Serviço Rua João Paulo Rodrigues
Veja MaisSÚMULA: Altera o artigo 16 e cria o parágrafo único do artigo 46, do Estatuto do Magistério Municipal – Lei Municipal n.º 1961/98, de 03/07/98.
Verbetes: Estatuto do Magistério
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