Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 334/2019
de 14/06/2019

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 329, de 06 de maio de 2019, para antecipar a data limite de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente à Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA.

Verbetes: REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, TSSA - Tarifa de Segurança do Sistema de Água, pagamento, recuperação dos créditos tarifários, altera, nova redação, Lei Complementar nº 329/19, antecipar, data limite, adesão

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de 28/05/2019

Súmula: Altera o inciso VI do artigo 37, da Lei Complementar n.º 65/2007.                                                                                                                                                         

Verbetes: Altera, nova redação, inciso VI, Lei Complementar nº 65/2007, do tempo de serviço, Regime Jurídico Estatutário                                                                             

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de 15/05/2019

Súmula: Dá nova redação às Leis Ordinárias nºs 1739/2013, 2110/2017, 2179/2017, 2237/2018 e à Lei Complementar nº 257/2015 para alterar a terminologia “pessoas portadoras de deficiência” para “pessoas com deficiência”.

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Municipal nº 1.739/2013, 2110/2017, 2179/2017, 2237/2018, Lei Complementar nº 257/2015, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com deficiência, braile

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Lei Complementar 330/2019
de 06/05/2019

SÚMULA: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.                                                                         

Verbetes: Altera, suprime, nova redação, Lei Complementar nº 74/08, REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, tributos, impostos, taxas, dívida, débitos, prazo, contribuintes, inadimplentes

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Lei Complementar 329/2019
de 06/05/2019

SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente à Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.(Alterada pela Lei Complementar nº 334/19)

Verbetes: REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, TSSA - Tarifa de Segurança do Sistema de Água, pagamento, recuperação dos créditos tarifários

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Lei Complementar 328/2019
de 12/04/2019

Súmula: Altera dispositivo e Anexo I, da Lei Municipal n.º 300/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná.

Verbetes: Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marialva, Gerente de Unidade Municipal de Cadastramento - GUMC, altera, nova redação, Lei Complementar nº 300/2017, Anexo I, II. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - SAPAM

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Lei Complementar 326/2019
de 18/03/2019

Súmula: Dá nova redação ao §º 2º, do Art. 56, da L.C. nº 65/07, alterado pelas L.C. nºs 292/17 e 315/18.                                                                                           

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, Lei Complementar nº 315/2018, auxílio, filho excepcional, deficiente, deficiência, incapaz para o trabalho, ativo, inativo, Administração Direta, Indireta, vantagens

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Lei Complementar 325/2019
de 18/03/2019

Súmula: Dá nova redação ao §1º, do Art. 56, da L.C. nº 65/07, alterado pelas L.C. nºs 294/17 e 316/18.                                                                                               

Verbetes: Nova redação, altera, Lei Complementar nº 65/2007, Regime Jurídico Estatutário, Lei Complementar nº 316/2018, auxílio-natalidade, vantagens                     

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Lei Complementar 324/2019
de 22/02/2019

SÚMULA: Altera artigos e parágrafos na Lei Complementar n.º 323/2019, que trata do REFIS 2019, possibilitando o parcelamento com entrada inferior a R$-50,00 (cinquenta reais) para os usuários que se encontram em estado de vulnerabilidade social, suprime o pagamento antecipado do REFIS e dá outras pr  (...)

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 323/2019, Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, 2019, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, SAEMA, parcelamento, usuários, estado de vulnerabilidade social

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Lei Complementar 323/2019
de 07/02/2019

SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 324/19)

Verbetes: Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, SAEMA                                                                                                                                     

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