Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 342/2019
de 18/12/2019

SÚMULA: Altera a Lei Complementar n.º 323, de 7 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, prorrogando o prazo de adesão ao REFIS 2019 e dá outras providências.

Verbetes: Altera, Lei Complementar nº 323/2019, Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, SAEMA                                                       

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Lei Complementar 341/2019
de 10/12/2019

SÚMULA: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123,  (...)

Verbetes: Tratamento, diferenciado, microempresa-ME, empresa de pequeno porte-EPP                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 340/2019
de 10/12/2019

Súmula: Prorroga prazo constante da Lei Complementar nº 330/19, referente ao Programa do REFIS.                                                                                                             

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 330/19, REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, tributos, impostos, taxas, dívida, débitos, prorroga, prazo, contribuintes, inadimplentes

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Lei Complementar 339/2019
de 17/10/2019

Súmula: Altera o artigo 78 da Lei Complementar n.º 65/2007.                                                                                                                                                                                     

Verbetes: Regime Jurídico Estatutário, adicional por local ou natureza do trabalho, altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, revoga, Lei Complementar nº 322/2018

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Lei Complementar 338/2019
de 17/10/2019

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º da L.C. nº 267/16 (alterada pela L.C. nº 299/17).                                                                                                                                   

Verbetes: Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, altera, nova redação, Lei Complementar nº 267/16                               

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Lei Complementar 337/2019
de 13/09/2019

SÚMULA: Dá nova redação e altera os Anexos II e III da Lei Complementar n.º 267/2016, cria cargo de Chefe do Setor de Atendimento e Arrecadação do Serviço de Água e Esgoto de Marialva e dá outras providências.

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 267/2016, Anexos II e III, cria, cargo, chefe do setor de atendimento e arrecadação, Quadro de cargos de provimento em comissão e vencimentos, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, encanador, dirigir, motos, veículos, carteira nacional de habilitação,  (...)

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Lei Complementar 336/2019
de 06/09/2019

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 329, de 6 de maio de 2019 que institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva-SAEMA, referente à Tarifa de Segurança do Sistema de Água-TSSA e dá outras providências.

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 329/19, REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, TSSA - Tarifa de Segurança do Sistema de Água, pagamento, recuperação dos créditos tarifários

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Lei Complementar 334/2019
de 14/06/2019

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 329, de 06 de maio de 2019, para antecipar a data limite de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente à Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA.

Verbetes: REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, TSSA - Tarifa de Segurança do Sistema de Água, pagamento, recuperação dos créditos tarifários, altera, nova redação, Lei Complementar nº 329/19, antecipar, data limite, adesão

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Lei Complementar 333/2019
de 28/05/2019

Súmula: Altera o inciso VI do artigo 37, da Lei Complementar n.º 65/2007.                                                                                                                                                         

Verbetes: Altera, nova redação, inciso VI, Lei Complementar nº 65/2007, do tempo de serviço, Regime Jurídico Estatutário                                                                             

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Lei Complementar 332/2019
de 15/05/2019

Súmula: Dá nova redação às Leis Ordinárias nºs 1739/2013, 2110/2017, 2179/2017, 2237/2018 e à Lei Complementar nº 257/2015 para alterar a terminologia “pessoas portadoras de deficiência” para “pessoas com deficiência”.

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Municipal nº 1.739/2013, 2110/2017, 2179/2017, 2237/2018, Lei Complementar nº 257/2015, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com deficiência, braile

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