Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 08/2001 (Código Tributário Municipal)
Verbetes: Alteração do Código Tributário Municipal(Lei Complementar 08/2001) Art. 115, Tabela VI, ítens 01 e 06 da Tabela I, do art. 56
Veja MaisSÚMULA: Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Complementar nº 08/93. Súmula: Dispõe sobre alteração no Anexo 8, da Lei Complementar nº 03/92, de Uso e Ocupação de Solo Urbano.
Verbetes: IPAM Alteração Anexo 8 Lei Complementar nº 03/92 Uso e Ocupação de Solo Urbano
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao art. 70, da Lei Complementar n.º 07/93 e toma outras providências.
Verbetes: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais Dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade
Veja MaisSúmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2001 e dá outras providências.
Verbetes: Código Tributário Municipal Altera Lei Complementar nº 08/2001 Art. 135 e 139 Tabela Alíquotas cobrança taxa conservação vias logradouros públicos Serviço coleta lixo
Veja MaisSúmula: Altera o Art. 1°, da Lei Complementar nº 05/01. (Revogada pela Lei Complementar nº 49/06)
Verbetes: Altera Lei Complementar 05/2001 Diabetes Melito
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