Súmula: Dispõe sobre elevação em tarifas municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2007.
Verbetes: Elevação tarifas municipais Exercício 2007 Taxas, tributos, impostos
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre elevação em tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2007.
Verbetes: Elevação tributos municipais Exercício 2007 Tributos, impostos, taxas
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre alteração em dispositivo de Lei Complementar.
Verbetes: Alteração lei Ipam Contribuição mensal Município Folha de pagamento
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre desconto no pagamento de tributos municipais do exercício de 2007.
Verbetes: Desconto pagamento tributos municipais exercício 2007 IPTU, taxas 20% vinte por cento
Veja MaisSúmula: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 07/93 e dá outras providências.
Verbetes: Acrescenta dispositivo Altera Lei Complementar nº 07/93 Regime Jurídico Único Ausência trabalho Férias, licença-prêmio
Veja MaisSúmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40/05.
Verbetes: Taxa de coleta de esgoto Exercício de 2.006 Tarifa de fornecimento de água. Altera dispositivo Lei Complementar nº 40/05
Veja MaisSúmula: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 07/93 e dá outras providências.
Verbetes: Acrescenta dispositivo Lei Complementar nº 07/93 Regime Especial Jornada Trabalho Regime Jurídico Único
Veja MaisSúmula: Prorroga prazo constante da Lei Complementar nº 52/06.
Verbetes: Prorroga prazo Lei Complementar nº 52/06 Programa de Recuperação Fiscal REFIS Tributos, impostos Créditos tributários
Veja MaisSúmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 48/2006. (Alterada pela Lei Complementar nº 53/06)
Verbetes: Altera dispositivo Lei Complementar nº 48/06 Prazo para adesão Programa de Recuperação Fiscal REFIS Tributos, impostos Créditos tributários
Veja MaisSúmula: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 07/93 e dá outras providências.
Verbetes: Regime Jurídico Único Altera dispositivo de lei Acrescenta Lei Complementar nº 07/93 Ajuda de Custo Educacional
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