Súmula: Dispõe sobre índice de aproveitamento de Lei de Uso e Ocupação de Solo Urbano (L.C. nº 03/92).
Verbetes: Uso e Ocupação do Solo Urbano Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Lei Complementar nº 03/92 Índice de aproveitamento Anexo 8 Rua Santa Efigênia Rua Cypriano Parpinelli
Veja MaisSúmula: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 08/2001 (Código Tributário Municipal).
Verbetes: Código Tributário Municipal Acrescenta dispositivo Lei Municipal nº 08/2001 Tabela XI Alíquotas cobrança taxa licença ocupação áreas vias logradouros públicos
Veja MaisSúmula: Altera o Anexo 8, da Lei Complementar nº 03/92 (L.C. de Uso e Ocupação de Solo Urbano).
Verbetes: Altera Anexo 8 Lei Complementar de Uso e Ocupação de Solo Urbano Taxa de ocupação, zona central, ZR1, ZR2 e ZR3
Veja MaisSúmula: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Co (...)
Verbetes: Regime jurídico tributário diferenciado Microempresas e empresas de pequeno porte
Veja MaisSúmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 77/08.
Verbetes: Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS Tributos, impostos, taxas Nova redação Lei Complementar nº 77/08 Prorrogação dispositivos Lei Complementar nº 74/08
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2009.
Verbetes: Desconto pagamento tributos municipais Exercício 2009 Impostos, taxas, IPTU
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre prorrogação de duração da licença-maternidade nos termos da Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Verbetes: Regime Jurídico Único Dá nova redação Altera Prorrogação duração licença maternidade Licença-maternidade
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Inc. II e sua letra “b” e nova redação ao Inc. III, todos do Art. 116, da Lei Complementar nº. 65/2007, de 5 de setembro de 2.007.
Verbetes: Consolida legislação Regime Jurídico Estatutário instituído pela Lei Complementar nº 07/93 Altera, dá nova redação, Lei Complementar nº 65/2007
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre prorrogação dos dispositivos da Lei Complementar nº 74/08. (Alterada pela Lei Complementar nº 81/2008)
Verbetes: Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS Tributos, impostos, taxas Prorrogação dispositivos Lei Complementar nº 74/08
Veja MaisSúmula: Dá nova redação ao Art. 93 e acrescenta o § 5º; dá nova redação Art. 95 e acrescenta o parágrafo único; dá nova redação ao Art. 96, acrescenta as letras “a”, “b”, “c” e “d” e revoga seu parágrafo único, todos da Lei Complementar nº. 65/2007, de 5 de setembro de 2.007. (Revogada pela Lei Mu (...)
Verbetes: Regime Jurídico Único Dá nova redação Altera Acrescenta Licença gestante, adotante e licença paternidade
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.