Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 191/2012
de 27/12/2012

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 69, da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, acrescentado pela Lei Complementar nº 135/2011 e alterado pela Lei Complementar nº 167/2012. (Alterado pela Lei Complementar nº 206/13)

Verbetes: Código; Obras; Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, Altera Lei Complementar nº 102/2010, Lei Complementar nº 135/11, Lei Complementar nº 167/12, nova redação, Parágrafo único, art. 69, recuo frontal, edificações comerciais

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Lei Complementar 190/2012
de 26/12/2012

Súmula: Transforma trecho da Rua Cipriano Parpinelli em “Zona de Comércio e Serviços 1 - ZCS 1”.                                                                                                           

Verbetes: Transforma, trecho, Rua Cipriano Parpinelli, Zona de Comércio e Serviços 1, ZCS 1                                                                                                                                         

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Lei Complementar 189/2012
de 13/12/2012

Súmula: Institui isenção tributária em favor de entidade ACLIMAR - Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Marialva e autoriza a remissão de créditos tributários da mesma natureza.

Verbetes: Isenção tributária, ACLIMAR, Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Marialva, remissão, créditos tributários, taxas de licença e localização, alvará

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Lei Complementar 187/2012
de 06/12/2012

Súmula: Dispõe sobre desconto em pagamento de tributos municipais exigidos pelo município, para o exercício de 2.013.                                                                 

Verbetes: Desconto, pagamento, tributos municipais, exercício de 2013, IPTU, taxas de coleta de lixo, combate a incêndio e conservação de vias, contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

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Lei Complementar 185/2012
de 27/09/2012

Súmula: Transforma a Rua Sebastião A. da Silva em “Zona de Comércio e Serviços 1 - ZCS - 1” e dá outras providências.                                                                 

Verbetes: Transforma Rua Sebastião A. da Silva, Jardim Residencial Hamada, Jardim Salem Chade, Conjunto Habitacional Assumpta Lembi Andreazzi, Lei Municipal nº 1.947/98, Lei Municipal nº 1.702/2012, Zona de Comércio e Serviços 1, ZCS 1

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Lei Complementar 184/2012
de 27/09/2012

Súmula: Transforma a Rua João Cesco, localizada no Jardim Residencial Hamada, assim denominada pela Lei Municipal nº 1.440, de 13 de outubro de 2.010, em “ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 - ZCS - 1”.

Verbetes: Transforma Rua João Cesco, Jardim Residencial Hamada, Lei Municipal nº 1.440/2010, Zona de Comércio e Serviços 1, ZCS 1                                                             

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Lei Complementar 183/2012
de 06/09/2012

Súmula: Transforma a Rua Zeferino Sanches Parra, localizada no Jardim Itália, assim denominada pela Lei Municipal nº 1.695/2012, de 16 de agosto de 2.012 em “Zona de Comércio e Serviços 1 - ZCS -1”.

Verbetes: Transforma, Rua Zeferino Sanches Parra, Jardim Itália, Lei Municipal nº 1695/2012, Zona de Comércio e Serviços 1, ZCS 1                                                             

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Lei Complementar 182/2012
de 06/09/2012

Súmula: Transforma em “ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 - ZCS -1”, o trecho da Estrada Perobinha, paralelo ao Jardim Itália, localizado no Lote de Terras nº 167-A/167-B/168-169, da Avenida Antonio Pilegi até o final do loteamento.

Verbetes: Transforma, zona de comércio e serviços 1, ZCS-1, Estrada Perobinha, Jardim Itália                                                                                                                                       

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Lei Complementar 181/2012
de 30/08/2012

Súmula: Altera o Anexo I - MAPA DO PERÍMETRO URBANO SEDE MUNICIPAL da Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 2.009, incluindo-se o Lote de Terras nº 84-B (oitenta e quatro/B), Remanescente, com a área de 73.687,66 m² ou 7,368766 hectares com suas divisas e confrontações situado na Gleba do Pat  (...)

Verbetes: Perímetro Urbano Município de Marialva Plano Diretor, Altera, nova redação, Anexo I, Mapa Perímetro Urbano- Sede Municipal, Lei Complementar nº 97/2009, Lote de Terras nº 84-B remanescente

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Lei Complementar 180/2012
de 30/08/2012

Súmula: Altera o Anexo I - MAPA DO PERÍMETRO URBANO SEDE MUNICIPAL da Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 2.009, incluindo-se o Lote de Terras nº 150/151- Remanescente e o Lote de Terras nº 150/151-A, com suas divisas e confrontações, ambos da Gleba do Patrimônio Marialva, deste Município e  (...)

Verbetes: Perímetro Urbano Município de Marialva Plano Diretor Altera, nova redação, Anexo I, Mapa Perímetro Urbano Sede Municipal, Lei Complementar nº 97/2009, Lote de Terras nº 150/151-remanescente, Lote de Terras nº 150/151-A

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