Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 208/2013
de 29/11/2013

Súmula: Dá nova redação ao § 2º, do Art. 56, da Lei Complementar nº 65, de 5 de setembro de 2007, criado pela Lei Complementar nº 163, de 15 de março de 2012 e alterado pela Lei Complementar nº 193, de 22 de maio de 2013.

Verbetes: Regime Jurídico Estatutário Altera Lei Municipal nº 65/2007, Lei Complementar nº 163/2012, Lei Complementar nº 193/2013, nova redação, auxílio filho excepcional ou deficiente incapaz para o trabalho, servidor público, ativo ou inativo, celetista

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Lei Complementar 207/2013
de 30/10/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando trecho da Rua Cypriano Parpinelli, em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).

Verbetes: Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, nova redação, Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, Lei Complementar nº 100/2010, Rua Cypriano Parpinelli, Zona de Comércio e Serviços 1, ZCS1

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Lei Complementar 206/2013
de 29/10/2013

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 69, da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, acrescentado pela Lei Complementar nº 135/2011 e alterado pelas Leis Complementares nº 167/2012 e 191/2012.

Verbetes: Código; Obras; Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, nova redação, Lei Complementar nº 102/2010, Lei Complementar nº 135/2011, Lei Complementar nº 167/2012, Lei Complementar nº 191/2012, recuo frontal, edificações comerciais, zonas residenciais e comerciais

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Lei Complementar 205/2013
de 17/10/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando trecho da Rua João Marchiori em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).

Verbetes: Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, Anexo IA, Mapa de Zoneamento Urbano Sede, Lei Complementar nº 100/2010, transformando, trecho, Rua João Marchiori, Conjunto João Olímpio da Rocha, Rua Projetada C, Conjunto Habitacional Giácomo Colombari, Zona  (...)

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Lei Complementar 204/2013
de 13/09/2013

Súmula: Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2012, para enquadramento da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR em suas disposições.               

Verbetes: Institui isenções tributárias, imóveis, habitação, Zona Especial Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida, ITBI, IPTU, ISSQN, altera, Lei Municipal nº 161/2012, Companhia de Habitação do Paraná, COHAPAR, convênio de cooperação mútua

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Lei Complementar 203/2013
de 17/07/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, transformando trecho da Rua Doralice Stubs Parpinelli, em “Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS 1)”.

Verbetes: Altera, Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede Lei Complementar nº 100/2010 Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Rua Doralice Stubs Parpinelli, Jardim São Pedro II, Zona de Comércio e Serviços 1 - ZCS 1

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Lei Complementar 202/2013
de 17/07/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, transformando trecho da Rua Titoshi Miyamoto, localizada no Jardim Salem Chade, desta cidade, em “Zona de Comércio e Serviços 3” (ZCS 3).

Verbetes: Altera, Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede Lei Complementar nº 100/2010 Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Rua Titoshi Miyamoto, Jardim Salem Chade, Zona de Comércio e Serviços 3 - ZCS 3

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Lei Complementar 201/2013
de 11/07/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, transformando trecho da Rua João Paschoini, localizada no Jardim São Pedro, desta cidade, em “Zona de Comércio e Serviços 1”( ZCS 1).

Verbetes: Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera Anexo IA-Mapa de Zoneamento Urbano Sede Lei Complementar nº 100/2010 Rua João Paschoini, Jardim São Pedro, Zona de Comércio e Serviço 1 - ZCS 1

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Lei Complementar 200/2013
de 02/07/2013

Súmula: Altera os Anexos III e IV - MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO CAMBUÍ - Município de Marialva, da Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 2009, incluindo-se o Lote de Terras nº 334-A-2, situado no Distrito de São Miguel do Cambuí, neste Município e Comarca e altera o   (...)

Verbetes: Perímetro Urbano Município de Marialva Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera Anexos III e IV - Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de São Miguel do Cambuí, Lei Complementar nº 97/2009, inclui Lote de Terras nº 334-A-2, altera, Anexo IB - Mapa de   (...)

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Lei Complementar 199/2013
de 02/07/2013

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Verbetes: Dispõe zoneamento uso e ocupação solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, Lei Complementar nº 100/2010 Inclusão Lote de Terras nº 83-83-A-83-B/7/8/9/10-A, Zona Especial de Interesse Social - ZEIS

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