Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 287/2016
de 27/12/2016

Súmula: Proíbe o estacionamento em Via Pública.                                                                                                                                                                                                             

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Lei Complementar 286/2016
de 05/12/2016

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 68, dá nova redação ao Art. 90 e altera os Anexos II e IV, todos da Lei Complementar 102/2010 e altera o Anexo II.9, da Lei Complementar nº 100/2010.

Verbetes: Zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Nova redação, altera, Lei Complementar nº 100/2010, 102/2010               

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Lei Complementar 285/2016
de 10/11/2016

SÚMULA: Dá nova redação ao Anexo II.10, Tabela - Vagas para estacionamento, do artigo 22, do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 e Anexo I da Lei Complementar nº 102/10, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Verbetes: Zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Código, Obras Nova redação, altera, Anexo II.10, tabela, vagas para estacionamento, Lei Complementar nº 100/2010, Anexo I, Lei Complementar nº 102/2010

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Lei Complementar 284/2016
de 08/11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Verbetes: Zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, Anexo IA, mapa de zoneamento urbano sede, Lei Complementar nº 100/2010, Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS2

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Lei Complementar 283/2016
de 25/10/2016

Súmula: Prorroga prazo constante da Lei Complementar nº 271/16, referente ao Programa do REFIS.                                                                                                             

Verbetes: Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS Tributos, impostos, taxas, altera, alteração, nova redação, Lei Complementar nº 271/2016, prorroga prazo

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Lei Complementar 281/2016
de 10/10/2016

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º da Lei Complementar nº 273, de 11 de agosto de 2016.                                                                                                       

Verbetes: Zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, nova redação, Lei Complementar nº 273/2016, Lei Complementar nº 100/2010, Anexo IB-Mapa de Zoneamento Urbano do Distrito de São Miguel do Cambui, Rua Francisco Palma, trecho da Avenida Amado Goes, Estrada da Am  (...)

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Lei Complementar 280/2016
de 10/10/2016

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º da Lei Complementar nº 269, de 31 de março de 2016.                                                                                                         

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 269/2016, Anexo IC - Mapa de Zoneamento Urbano do Distrito de Aquidaban, Lei Complementar nº 100/2010, zoneamento, uso, ocupação, solo, Rua José Laércio de Sá, Distrito Judiciário de Aquidaban, eixo de comércio e serviços 2, ECS 2 Plano Diretor Integrado de  (...)

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Lei Complementar 279/2016
de 23/09/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Avenida Ruy Barbosa, entre a Rua Sírio Libanês e a Av. Tio Ribas, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS  (...)

Verbetes: Dispõe sobre zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, Anexo IA, Mapa de Zoneamento Urbano Sede, Lei Complementar nº 100/2010, Avenida Rui Barbosa, Eixo de Comércio e Serviços 2, ECS2

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Lei Complementar 278/2016
de 22/09/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Agripino Adena, no Residencial Zambaldi, deste Município, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Verbetes: Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, Anexo IA, Mapa de zoneamento urbano sede, Lei Complementar nº 100/2010, Rua Agripino Adena, Residencial Zambaldi, Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS 2

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Lei Complementar 277/2016
de 12/09/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Verbetes: Zoneamento de uso e ocupação do solo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento Altera, Anexo IA, mapa de zoneamento urbano sede, Lei Complementar nº 100/2010, indústrias, ZI2, zona industrial, comércio, ZCS3, habitação, ZR2

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