Câmara Municipal de Marialva

Lei Complementar 313/2017
de 23/11/2017

Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 65/07.                                                                                                                                                                                           

Verbetes: Regime Jurídico Estatutário, Lei Complementar nº 65/2007, altera, nova redação, horário especial, servidor portador de deficiência, concessões               

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Lei Complementar 312/2017
de 01/11/2017

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

Verbetes: Altera, nova redação, Lei Complementar nº 211/2014, tarifas, fornecimento, água, esgoto, SAEMA, Serviço de Água e Esgoto de Marialva, consumo extraordinário, vazamento, revisão de faturas

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Lei Complementar 311/2017
de 25/10/2017

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.(Revogada pela Lei Complementar nº 320/18)

Verbetes: Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS, tributos, impostos, taxas, altera, nova redação, acrescenta, Lei Complementar nº 74/2008, pagamento parcelado, débitos tributários

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Lei Complementar 310/2017
de 16/10/2017

SÚMULA: Dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de competência deste município e dá outras providências.                                     

Verbetes: ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza                                                                                                                                                                                                       

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Lei Complementar 309/2017
de 27/09/2017

Súmula: Altera dispositivo e Anexo I, da Lei Municipal nº 300/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná.

Verbetes: Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marialva Secretaria Municipal de Educação, assessor de educação, diretor de educação, gerente de transporte de educação, altera Lei Complementar nº 300/2017, acrescenta unidade, cargo, quantidade, símbolo, salário, Anexo I

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Lei Complementar 308/2017
de 21/09/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.                             

Verbetes: Titular, titularidade, responsabilidade, usuário, pagamento, tarifa, faturas, água e esgoto, Saema, atraso, atrasadas, débitos, dívida ativa, consumo 

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Lei Complementar 307/2017
de 15/09/2017

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.                                                                                         

Verbetes: Reserva de vagas, estacionamento de veículos, idosos e pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, altera, nova redação, Lei Complementar nº 297/17

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Lei Complementar 306/2017
de 14/09/2017

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marialva.

Verbetes: Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Marialva Educação Altera, dispositivos, Anexos I, II, III, Lei Complementar nº 104/2010, descrição dos cargos e funções, quadro de cargos e vagas, tabela de vencimentos

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Lei Complementar 305/2017
de 14/09/2017

SÚMULA: Cria vagas no Cargo Professor 40 Horas, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 243/2015.

Verbetes: Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Marialva Educação Altera, nova redação, Lei Complementar nº 104/2010, Lei Complementar nº 243/2015 Lei Complementar nº 104/10 Criação de vagas, professor

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Lei Complementar 304/2017
de 15/09/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.                                                                                                                             

Verbetes: Regime Jurídico Estatutário, altera, nova redação, Lei Complementar nº 65/2007, diárias, concessão em regime de adiantamento                                                   

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