Câmara Municipal de Marialva _ Consulta de Leis

Decreto Legislativo 5/1997

de 16/09/1997

SÚMULA: Aprova as contas do Município, relativas ao exercício de 1.995.

Verbetes: aprova,contas, executivo, legislativo, fundo habitação, instituto de previdencia 1995.

Publicação em 23/09/1997 no jornal do povo nro. 2134

Decreto Legislativo 4/1997

de 28/02/1997

SÚMULA: Autoriza concessão de licença ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal.

Verbetes: licença, prefeito.

Publicação em 01/03/1997 no jornal do povo nro. 1938

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