SÙMULA: Equipara padrão e salários de Servidores da Câmara Municipal , ocupantes de cargos do mesmo Grupo Ocupacional.                                                               

Altera o valor constante da Tabela de Cargos em Comissão, do Anexo I, da Resolução n.º 03/96, de 11/12/96, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 03/2000, no que se refere ao cargo de Assessor Jurídico.

Verbetes: Estrutura Administrativa Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos Câmara Municipal Resolução nº 03/96 Cargos em Comissão Assessor Jurídico Anexo I

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 7º, parágrafo único, do art. 88, art. 232 e § 2º, do artigo 293, da Resolução nº 03/92, de 04/12/92.                             

Suprime e dá nova redação a artigos, parágrafos, incisos e alíneas, da Resolução 03/92, de 04/12/92