Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 39/1979
de 26/11/1979

LEI ORGANICA                                                                                                                                                                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 38/1979
de 19/12/1979

LEI N.º 38/1979 Súmula: Autoriza a remissão de créditos tributários até CR$ 200,00 e da outras providências.                                                               

Lei Ordinária 37/1979
de 19/12/1979

LEI N.º 37/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de reconhecimento e consolidação de dívida da municipalidade junto ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, para fins de pagamento parcelado com vinculação de cota- parte   (...)

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Lei Ordinária 35/1979
de 05/12/1979

LEI N.º 35/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Guarapuava a desapropriar área de terreno que especifica e doá-la a Fundação Educacional de Ensino - FUNDEPAR, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 34/1979
de 12/12/1979

LEI N.º 34/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar área de terreno que especifica e doá-la a Fundação de Ensino - FUNDEPAR, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 32/1979
de 02/10/1979

LEI N.º 32/1979 Súmula: Reavaliar os cargos e níveis de retribuição vigentes na Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.           

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Lei Ordinária 31/1979
de 30/10/1979

LEI N.º 31/1979 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação da Imaculada Virgem Maria, mantenedora do Educandário N. Sª. da Assunção, desta cidade.

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Lei Ordinária 28/1979
de 14/08/1979

LEI N.º 28/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Guarapuava a firmar convênio de cooperação com o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN.

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Lei Ordinária 27/1979
de 02/10/1979

LEI N.º 27/1979 Súmula: Renova termo de ajuste com o Ministério de Educação e Cultura - Campanha Nacional de Alimentação Escolar.                     

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Lei Ordinária 26/1979
de 12/10/1979

LEI N.º 26/1979 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a reincidir parcialmente convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.

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