Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 37/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 37/1984 Súmula: Altera e complementa a lei nº 18/83, de 29 de dezembro de 1983, que regula o Imposto Predial e Territorial Urbano.   

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Lei Ordinária 36/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 36/1984 Súmula: Dispõe sobre a Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e revoga a lei nº 43/79 de 29 de dezembro de 1979, bem como o artigo 192 da lei nº 42/79 de 29 de dezembro de 1979.

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Lei Ordinária 35/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 35/1984 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Digníssimo Senhor Doutor José Richa - Governador do Estado do Paraná.

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Lei Ordinária 32/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 32/1984 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado do Paraná e dá outras providências.                           

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Lei Ordinária 31/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 31/1984 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.                                                                                     

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Lei Ordinária 30/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 30/1984 Súmula: Reajuste remunerações dos funcionários do quadro permanente do município de Guarapuava.                                                             

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Lei Ordinária 29/1984
de 18/12/1984

LEI N.º 29/1984 Súmula: Reajusta as remunerações dos professores do quadro permanente do Município de Guarapuava.                                                         

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Lei Ordinária 28/1984
de 10/12/1984

LEI N.º 28/1984 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, a alienar imóvel a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 27/1984
de 10/12/1984

LEI N.º 27/1984 Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná e dá outras providências.

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Lei Ordinária 26/1984
de 10/12/1984

LEI N.º 26/1984 Súmula: Renova termo de ajuste com o Ministério da Educação e Cultura - Campanha Nacional de Alimentação Escolar.                         

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