Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 1004/2000
de 04/12/2000

LEI N.º 1004/2000 Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava – REFIG e dá outras Providências. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL D  (...)

Lei Ordinária 1003/2000
de 19/12/2000

LEI N° 1003/2000 SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2001.                                             

Veja Mais
Lei Ordinária 1002/2000
de 11/12/2000

LEI N° 1002/2000 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, para os fins que especifica.

Veja Mais
Lei Ordinária 1001/2000
de 05/12/2000

LEI N.º 971/2000 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel com o Sr. Luiz Maurício Matozzo.                                                                 

Veja Mais
Lei Ordinária 1000/2000
de 27/11/2000

LEI N° 1000/2000 SÚMULA: Denomina a Rua B - Código 15679, Loteamento Jardim Dona Regina - Bairro Morro Alto, para RUA PEDRO CAETANO LEMES.           

Veja Mais
Lei Ordinária 998/2000
de 27/11/2000

LEI N° 998/2000 Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 76171 de 15 de setembro de 1971.                                                                                                                               

Veja Mais
Lei Ordinária 997/2000
de 22/11/2000

LEI N.º 997/2000 Súmula: Estabelece percentual de desconto para pagamento à vista do IPTU 2001.                                                                                                     

Veja Mais
Lei Ordinária 996/2000
de 22/11/2000

LEI N.º 996/2000 Súmula: Altera Incisos II, III e alíneas “g’’, ‘’h’’, inciso IV e acrescenta inciso V no Artigo 1º da Lei nº 617/96 de 05.11.96.

Veja Mais
Lei Ordinária 995/2000
de 30/10/2000

LEI N.º 995/2000 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a substituir Área de Reserva Técnica por área de Preservação Permanente.                     

Veja Mais
Lei Ordinária 994/2000
de 07/11/2000

LEI N.º 994/2000 Súmula: Estabelece normas para colocação de Equipamentos e Mobiliários Urbanos em Logradouros Públicos, através de Empresas Privadas e dá outras providências.

Veja Mais

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade