Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 1592/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1592/2006 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELÉM, para os fins que especifica. 

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Lei Ordinária 1591/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1591/2006 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR ou outras empresas de serviço similar, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1590/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1590/2006 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Guarapuava e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1589/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1589/2006 SÚMULA: Cria o PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DA ESPERANÇA, declarando-o uma Unidade de Conservação de Grande Relevância Ecológica e Beleza Cênica.

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Lei Ordinária 1588/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1588/2006 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Guarapuava e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1587/2006
de 19/12/2006

LEI Nº 1587/2006 SÚMULA: Dá nova redação à Lei Municipal nº 1395/2004, de 08.10.2004.                                                                                                                         

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Lei Ordinária 1586/2006
de 06/12/2006

LEI Nº 1586/2006 SÚMULA: Concede ao Ilustríssimo Senhor ORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava.                           

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Lei Ordinária 1584/2006
de 16/11/2006

. LEI N. 1584/2006. Súmula:- Concede Título de Emérito Professor aos Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Munic  (...)

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Lei Ordinária 1583/2006
de 16/11/2006

LEI N. 1583/2006. Súmula:- Concede ao Excelentíssimo Tenente Coronel Chamon Malizia Delamare, Digníssimo Comandante do 26o GAC – Grupo Visconde de Guarapuava, o Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava. A Camara Municipal de G  (...)

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Lei Ordinária 1582/2006
de 08/11/2006

LEI Nº 1582/2006 SÚMULA: Altera a denominação do Ginásio de Esportes Doutor Aldebaran Rocha Faria, para GINÁSIO DE ESPORTES VEREADOR ALDEBARAN ROCHA FARIA – DOUTOR BARÃO.

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