Câmara Municipal de Penha

Lei Ordinária 1826/2001
de 18/12/2001

Fixa diárias para os servidores municipais a serviço em outros municípios,capital dos Estados e distrito federal,e dá outras providências.                       

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Lei Ordinária 1825/2001
de 13/12/2001

Dispõe sobre a remissão de débitos lançados em divida ativa referente aos alvarás de localização e funcionamento ISSQN e aos contribuintes do IPTU que não tenham feito requerimento na época.

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Lei Ordinária 1824/2001
de 13/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesa com evento que marque a passagem de 10 anos de instalação no Município de Penha do Parque J.B World Entretenimento S.A.

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Lei Ordinária 1823/2001
de 06/12/2001

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária no valor de RS: 13.600.00 (Treze mil e seiscentos Reais).

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Lei Ordinária 1822/2001
de 06/12/2001

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o poder judiciário, objetivando a instalação da casa da cidadania e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1821/2001
de 06/12/2001

Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Suplementar por Conta de Redução Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ).

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Lei Ordinária 1819/2001
de 27/11/2001

Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Suplementar por Conta de Redução Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais).

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Lei Ordinária 1818/2001
de 26/11/2001

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de rs:767.000.00(setecentos e sessenta e sete mil reais).

Lei Ordinária 1817/2001
de 27/11/2001

Dispõe sobre reconhecimento de despesas não empenhadas no exercício de 1998,1999,2000,referente a faturas de água,telefone,DPVAT e multas de trânsitos.

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Lei Ordinária 1816/2001
de 14/11/2001

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, Salva- Vidas para atuação na temporada de verão.                                                                   

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