Câmara Municipal de Penha

Lei Ordinária 3037/2018
de 19/12/2018

Ofício Nº 226/2018 encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 045/2018 que “DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 3036/2018
de 19/12/2018

Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 92/2018 do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, DOS VALORES ARRECADADOS COM A COSIP NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENHA E A DESTINAÇÃO DOS VALORES. ”

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Lei Ordinária 3035/2018
de 19/12/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2338/2010 QUE "REGULAMENTA O ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/07 E DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 3034/2018
de 19/12/2018

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRICULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO INFANTIL (CRECHE) NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 3033/2018
de 19/12/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção das calçadas entorno dos espaços e prédios públicos do município de Penha - SC”.                     

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Lei Ordinária 3032/2018
de 19/12/2018

Objeto: Projeto de Lei Nº 82/2018 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Município de Penha, e dá outras providências. ”

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Lei Ordinária 3031/2018
de 12/12/2018

Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 84/2018 do Poder Legislativo que “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DO MUNICÍPIO”.                                                                         

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Lei Ordinária 3030/2018
de 12/12/2018

Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2018 do Poder Legislativo que “ESTABELECE NORMAS PARA O USO PÚBLICO DE VIAS, CICLOVIAS, CALÇADAS E CALÇADÕES DESTINADOS À PEDESTRES, NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”.

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Lei Ordinária 3029/2018
de 12/12/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DE ÁGUA VIVA - CT-FAVI                                                                                                                 

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Lei Ordinária 3028/2018
de 12/12/2018

Ofício nº 184/2018 - Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 029/2018 que “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.

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