Câmara Municipal de Penha

Lei Complementar 122/2018
de 19/12/2018

“REGULAMENTA O INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA DE PENHA PARA FINS DA OURTOGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123 A 129 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2007”

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Lei Complementar 121/2018
de 01/10/2018

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”                                                                                 

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Lei Complementar 120/2018
de 05/09/2018

Projeto de Lei Complementar Nº 04/2018 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” encaminhado por meio do oficio Nº 159/2018.

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Lei Complementar 119/2018
de 05/09/2018

Ofício Nº 160/2018 Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 05/2018 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Complementar 118/2018
de 18/05/2018

ALTERA O ANEXO I - PARÂMETROS URBANISTICOS PRA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS , ZONAS, SETORES E EIXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007                         

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Lei Complementar 117/2018
de 18/04/2018

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 116/2018
de 05/04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 02/98 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

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Lei Complementar 115/2018
de 01/02/2018

ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº96/2015 E LEI COMPLEMENTAR 105/2016 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTUTRA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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