Câmara Municipal de Oliveira - MG

Lei Ordinária 3616/2016
de 30/12/2016

“Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas”                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 3615/2016
de 30/12/2016

“Alteração a redação da alínea “b” do artigo 5º da Lei 3.517/2015”                                                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 3614/2016
de 30/12/2016

“Autoriza o Executivo Municipal a fazer suplementação de despesa criada por crédito especial”                                                                                                                 

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Lei Ordinária 3613/2016
de 30/12/2016

“Autoriza o Poder Executivo a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira recurso financeiro, e dá outras providências”.                     

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Lei Ordinária 3612/2016
de 30/12/2016

Projeto de Lei nº 073, de 12 de dezembro de 2016. “Autoriza o Executivo Municipal a doar a posse e propriedade de parte do terreno localizado no Distrito de Morro do Ferro, no Município de Oliveira – MG, e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 3611/2016
de 13/12/2016

“Institui a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, no Município de Oliveira/MG”.                   

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Lei Ordinária 3610/2016
de 13/12/2016

“Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados, funções de confiança, funções gratificadas, cargos políticos não eletivos e contratação temporária no âmbito da Administração Direta e Indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e  (...)

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Lei Ordinária 3609/2016
de 13/12/2016

Projeto de Lei de nº 72 de 1º de dezembro de 2016. “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira recurso financeiro e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 3608/2016
de 13/12/2016

Projeto de Lei nº 069, de 24 de Novembro de 2016. “Autoriza o Município de Oliveira a receber bem imóvel urbano em doação, e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 3607/2016
de 13/12/2016

Projeto de Lei nº 68, de 21 de Novembro de 2016. “Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão do uso de Imóvel de Propriedade do Município à Mitra Diocesana de Oliveira e dá outras providências”.

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