Lei Ordinária 5586/2018 de 11/09/2018
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Obriga hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
(Autoria: Vereador José Carlos Peixer).
Lei Ordinária 5582/2018 de 04/09/2018
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Altera a Lei nº 3.656, de 03 de dezembro de 2007, constituindo nova representação no Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 5581/2018 de 29/08/2018
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Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação de Pilotos do Vale - APV.
(Autoria: vereador Osvaldo Mertzner).
Lei Ordinária 5580/2018 de 29/08/2018
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Ficam oficializadas as medidas e dimensões da Rua Liberdade, localizada no bairro Encano, denominada pela Lei Municipal nº 1.025/78.
Lei Ordinária 5531/2018 de 04/05/2018
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Ordinária 5530/2018 de 13/04/2018
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Denomina Espaço Esportivo e de Eventos / Frederico Geisler.
(Autoria: vereador Valentim Blasius)
Lei Ordinária 5529/2018 de 13/04/2018
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Institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público, no Município de Indaial/SC e dá outras providências.
(Autoria Vereadora Ana Paula Reiter).
Lei Ordinária 5504/2017 de 12/12/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Lei Ordinária 5503/2017 de 12/12/2017
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AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Lei Ordinária 5502/2017 de 06/12/2017
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(Autoria: Vereador José Klock).