Página 1 de 527 
Legislação
Lei Ordinária 5586/2018 de 11/09/2018
.: Veja Mais :. Obriga hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. (Autoria: Vereador José Carlos Peixer).
Lei Ordinária 5582/2018 de 04/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 3.656, de 03 de dezembro de 2007, constituindo nova representação no Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 5581/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação de Pilotos do Vale - APV. (Autoria: vereador Osvaldo Mertzner).
Lei Ordinária 5580/2018 de 29/08/2018
.: Veja Mais :. Ficam oficializadas as medidas e dimensões da Rua Liberdade, localizada no bairro Encano, denominada pela Lei Municipal nº 1.025/78.
Lei Ordinária 5531/2018 de 04/05/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Ordinária 5530/2018 de 13/04/2018
.: Veja Mais :. Denomina Espaço Esportivo e de Eventos / Frederico Geisler. (Autoria: vereador Valentim Blasius)
Lei Ordinária 5529/2018 de 13/04/2018
.: Veja Mais :. Institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público, no Município de Indaial/SC e dá outras providências. (Autoria Vereadora Ana Paula Reiter).
Lei Ordinária 5504/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL.
Lei Ordinária 5503/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.
Lei Ordinária 5502/2017 de 06/12/2017
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Vereador José Klock).
   Página 1 de 527 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-81

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".