Lei Complementar 219/2018 de 17/12/2018
.: Veja Mais :.
Altera a Lei Complementar nº 105/2010 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Lei Complementar 212/2018 de 13/04/2018
.: Veja Mais :.
Altera a Lei Complementar nº 105/2010 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial.
Lei Complementar 203/2017 de 19/12/2017
.: Veja Mais :.
ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 202/2017 de 05/12/2017
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.
Lei Complementar 201/2017 de 30/11/2017
.: Veja Mais :.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGULARIZA ITBI, CONSISTENTE EM REGIME TEMPORÁRIO ESPECIAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO ITBI.
Lei Complementar 200/2017 de 06/11/2017
.: Veja Mais :.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL E CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 199/2017 de 09/10/2017
.: Veja Mais :.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2008 E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 187/2017 de 08/06/2017
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DE INDAIAL.
Lei Complementar 186/2017 de 08/06/2017
.: Veja Mais :.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDAIAL
Lei Complementar 185/2017 de 08/06/2017
.: Veja Mais :.
INSTITUI A LEI DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, RELACIONA OS BENS CONSIDERADOS DE INTERESSE HISTÓRICO INVENTARIADOS E OU TOMBADOS.