Institui procedimentos para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial e dá outras providências.

Institui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica, como instrumento de transparência da gestão fiscal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e dá outras providências.

Prorroga o prazo para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial.                                             

Determina providências administrativas.                                                                                                                                                                                                                             

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução n° 12/2020 - Institui procedimentos para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial e dá outras providências.

Institui procedimentos para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial e dá outras providências.

Suspende temporariamente as atividades administrativas na sede do Poder Legislativo Indaialense e dá outras providências.                                                         

Institui procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Homologa atos emergenciais e dispõe sobre a continuidade da adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo indaialense.

Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.