Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica, como instrumento de transparência da gestão fiscal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Resolução n° 19, de 15 de dezembro 2020, e dá outras providências.
Veja MaisDefine diretrizes e providências para a realização das sessões de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, e eleição da Mesa Diretora e Comissões, em 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisAdota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Indaial, enquanto vigorar o Decreto n° 2.128, de 24 de março de 2020, que “declara situação de emergência no município de Indaial, define medidas adicionais para a prevenção e enfrenta (...)
Veja MaisInstitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indaial e dá outras providências.
Veja MaisInstitui procedimentos para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial e dá outras providências.
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