Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica, como instrumento de transparência da gestão fiscal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e dá outras providências.

Altera a Resolução n° 19, de 15 de dezembro 2020, e dá outras providências.                                                                                                                                                     

Define diretrizes e providências para a realização das sessões de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, e eleição da Mesa Diretora e Comissões, em 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Indaial, enquanto vigorar o Decreto n° 2.128, de 24 de março de 2020, que “declara situação de emergência no município de Indaial, define medidas adicionais para a prevenção e enfrenta  (...)

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Indaial e dá outras providências.                                                                           

Institui procedimentos para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial e dá outras providências.

Institui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica, como instrumento de transparência da gestão fiscal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e dá outras providências.

Prorroga o prazo para a cessão do plenário do Poder Legislativo Indaialense para a Secretaria de Saúde do município de Indaial.                                             

Determina providências administrativas.