Adapta o Código Tributário Municipal a Lei Complementar nº 56, de 15/12/87, que Dispõe sobre a Lista de Serviços Sujeitos ao ISS.
Veja MaisAutoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Ministério da Habilitação, Urbanismo e Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências.
Veja MaisIntroduz alterações na Área Industrial do Município, destina área para implantação do Projeto Habitacional e dá outras providências.
Veja MaisAprova a criação de Novos Cargos e a atualização dos quadros de Pessoal e respectivos Anexos com as Tabelas de Remuneração e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder a ASMU o direito ao uso das instalações na área do Parque Bracatinga e dá outras providências.
Veja MaisOficializa o Jornal "Editora Capital do Noroeste Ltda - SC".
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