Fixa prazo para regularização de parcelamentos ilegais de solo no Município de São Lourenço d'Oeste e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza contribuição financeira ao Setor Local da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - para aquisição de equipamentos destinados a implantação de Cursos Profissionalizantes na área de corte e costura industriais.
Veja MaisDispõe sobre atualização do valor venal dos imóveis do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Veja MaisHomologa convênio celebrado em 06/08/90, entre a Cooperativa Agropecuária São Lourenço d'Oeste Ltda, o Município de São Lourenço d'Oeste, o Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço d'Oeste.
Veja MaisDispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1991/1993.
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