Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 731, de 13 de abril de 1992, alterada pelas Leis Municipais nºs 813, de 02 de agosto de 1993 e 1.536, de 05 de setembro de 2005 dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios a pessoas em situação de vulnerabildade social e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades do Município e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza os proprietários lindeiros executar obras de pavimentação de vias urbanas e de passeios públicos, mediante contratação direta de empresa para tal finalidade e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei nº 1.530, de 16 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.384, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras Providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1.431, de 25 de novembro de 2003, alterada pelas Leis nºs. 1.513, de 20 de janeiro de 2005, 1.520, de 20 de maio de 2005 e 1.552, de 02 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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