Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Ordinária 1730/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Servidores Municipais – ASMU e dá outras providências.                                         

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Lei Ordinária 1729/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades do município mediante assinatura de convênio e dá outras providências.             

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Lei Ordinária 1728/2007
de 26/12/2007

Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, d, 170, X, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1727/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades do município mediante assinatura de convênios e dá outras providências.           

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Lei Ordinária 1726/2007
de 26/12/2007

Dispõe sobre a forma de contabilização dos fundos municipais que especifica e dá outras providências.                                                                                                 

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Lei Ordinária 1725/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de indenização a Sra. Almerinda Fernandes da Silva e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1724/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Lar Beneficente João 3:16, e dá outras providências.                                                                           

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Lei Ordinária 1723/2007
de 26/12/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.                                                   

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Lei Ordinária 1722/2007
de 26/12/2007

Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a realizar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa de 2007 e dá outras providências.             

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Lei Ordinária 1721/2007
de 12/12/2007

Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães “Renascer para a Vida”, de Belvedere, município de São Lourenço do Oeste.                                                               

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