Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Ordinária 1991/2011
de 21/12/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terra com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1990/2011
de 21/12/2011

Fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1989/2011
de 21/12/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Bela Vista, e dá outras providências.                                       

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Lei Ordinária 1988/2011
de 15/12/2011

Autoriza o ingresso do Município de São Lourenço do Oeste no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1987/2011
de 15/12/2011

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2012, e dá outras providências. (em regime ordinário)         

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Lei Ordinária 1986/2011
de 13/12/2011

Institui o programa “Cidade Digital” no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. (em regime ordinário)                                   

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Lei Ordinária 1985/2011
de 12/12/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e a realizar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1984/2011
de 30/11/2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2012, e dá outras providências.                                       

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Lei Ordinária 1983/2011
de 30/11/2011

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual - PPa do Município de São Lourenço do Oeste para o biênio 2012/2013 e dá outras providências.                         

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Lei Ordinária 1982/2011
de 30/11/2011

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

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