Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação ambiental pelo uso de Áreas de Preservação Permanente em imóveis públicos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                                     

Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.207, de 31 de março de 2015, que atribui denominação a vias privativas de circulação, localizadas no bairro Cruzeiro.                             

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.