Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Ordinária 2310/2016
de 22/12/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compensação ambiental pelo uso de Áreas de Preservação Permanente em imóveis públicos, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2309/2016
de 22/12/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2308/2016
de 22/12/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2307/2016
de 19/12/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                                     

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Lei Ordinária 2306/2016
de 07/12/2016

Altera a Lei nº 2.250, de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2305/2016
de 07/12/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2304/2016
de 23/11/2016

Altera a Lei nº 2.207, de 31 de março de 2015, que atribui denominação a vias privativas de circulação, localizadas no bairro Cruzeiro.                             

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Lei Ordinária 2303/2016
de 27/10/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2302/2016
de 27/10/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, no orçamento programa de 2016, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2301/2016
de 14/10/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017, e dá outras providências.                                       

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