Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Ordinária 2378/2017
de 20/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2018, e dá outras providências.                                                     

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Lei Ordinária 2377/2017
de 20/12/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a retificar, desmembrar e remembrar imóveis públicos para edificação e instalação da E.B.M. Santa Maria Goretti e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2376/2017
de 20/12/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis com o Sr. Domingos Bombassaro e dá outras providências.                                                 

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Lei Ordinária 2375/2017
de 20/12/2017

Institui regulamentação para adequação, retirada, manutenção e plantio de árvores exóticas no Município de São Lourenço do Oeste - SC                                 

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Lei Ordinária 2374/2017
de 20/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.                                                       

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Lei Ordinária 2373/2017
de 20/12/2017

Dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2372/2017
de 19/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2017, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2371/2017
de 19/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providências.” (com convocação de sessão extraordinária)

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Lei Ordinária 2370/2017
de 13/12/2017

Altera a Lei nº 2.219, de 22 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do Centro de Eventos de São Lourenço do Oeste, estabelece regras gerais acerca de sua utilização, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2369/2017
de 13/12/2017

Autoriza o Município a aderir, na condição de associado, ao Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, bem como a firmar Protocolo de Intenções que também ratifica, e dá outras providências.

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