Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Ordinária 2648/2021
de 29/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2647/2021
de 29/12/2021

Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 2646/2021
de 20/12/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária).

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Lei Ordinária 2645/2021
de 20/12/2021

Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2644/2021
de 20/12/2021

Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2643/2021
de 20/12/2021

Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de propriedade do Município com área de propriedade de Indústria de Compensados Oeste Ltda EPP, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2642/2021
de 20/12/2021

Atribui denominação à via pública do Município de São Lourenço do Oeste.                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 2641/2021
de 20/12/2021

Altera a Lei nº 2.278, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.                                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 2640/2021
de 20/12/2021

Dispõe sobre a desafetação de imóvel integrante do patrimônio municipal, autoriza o desmembramento, atribui nova denominação e autoriza a permuta e a alienação dos terrenos resultantes, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2639/2021
de 20/12/2021

Ratifica do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste, para constituição do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e da outras providências.

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