Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências. (com convocação de sessão extraordinária).
Veja MaisInstitui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal Hora Máquina” aos produtores rurais, e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de propriedade do Município com área de propriedade de Indústria de Compensados Oeste Ltda EPP, e dá outras providências.
Veja MaisAtribui denominação à via pública do Município de São Lourenço do Oeste.
Veja MaisAltera a Lei nº 2.278, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de imóvel integrante do patrimônio municipal, autoriza o desmembramento, atribui nova denominação e autoriza a permuta e a alienação dos terrenos resultantes, e dá outras providências.
Veja MaisRatifica do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste, para constituição do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e da outras providências.
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