Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Lei Complementar 208/2017
de 20/12/2017

Institui o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de Veículos automotores envolvidos em infrações previstas na legislação de trânsito, e dos veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial e dá outras providências.

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Lei Complementar 207/2017
de 13/12/2017

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.                                                                                                                                                                                       

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Lei Complementar 206/2017
de 16/11/2017

Altera e introduz dispositivos na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.

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Lei Complementar 205/2017
de 16/11/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 80 de 16 de março de 2007; da Lei Complementar n° 154 de 09 de setembro de 2013; da Lei Complementar n°194 de 06 de abril de 2017, e dá outras providências.

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Lei Complementar 204/2017
de 13/11/2017

Altera os §1º e §2º do art. 25-M da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, redação dada pela Lei Complementar nº 109/2009.                                                       

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Lei Complementar 203/2017
de 26/09/2017

Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, altera a Lei nº 298/79 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 202/2017
de 20/09/2017

Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, altera a Lei nº 298/79 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 201/2017
de 25/08/2017

Altera a Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013.                                                                                                                                                                                   

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Lei Complementar 200/2017
de 23/06/2017

Altera a Lei nº 1.101, de 19 de setembro de 1997, que institui normas para a exploração do comércio ambulante no município de São Lourenço do Oeste (SC).

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Lei Complementar 199/2017
de 19/06/2017

Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei n° 732, de 15 de abril de 1992.

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